Olá! Que bom que você chegou até aqui. É muito importante para nós que os usuários da plataforma DelBuss conheçam os Termos e Condições Gerais de Uso (T&C), pois trazemos informações necessárias para que usuários do site, sejam compradores, vendedores ou anunciantes, tenham uma boa experiência ao utilizar a plataforma DelBuss. Usar a Plataforma implica na compreensão, aceitação e vinculação automática a este T&C. Se Você não concordar com quaisquer condições previstas neste T&C, poderá deixar de utilizar a ferramenta.

Você vai encontrar nos itens abaixo, de forma bastante objetiva e clara, as principais informações para que possa utilizar corretamente as nossas funcionalidades, não deixe de usar nosso índice para ir direto a qualquer assunto abordado nesse T&C.

Quem é a DelBuss?

Ao utilizar nossas Plataformas, você está acessando uma funcionalidade da DelBuss, ferramenta licenciada pela DELMO OLIVEIRA DA SILVEIRA ‐ ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.765.124/0001‐20. Se tiver qualquer dúvida quanto a este T&C ou dificuldade no uso da nossa plataforma, você poderá entrar em contato conosco clicando aqui.

Como Funciona a Plataforma (site ou app)?

A DelBuss é uma Plataforma que possibilita a mobilidade facilitando o transporte fretado. Não nos responsabilizamos pelo uso da plataforma, que esteja contrário às diretrizes estabelecidas neste T&C. Não nos responsabilizamos por serviços prestados e não mantemos nenhum vínculo empregatício com prestadores de serviço e vendedores de mídias digitais.

A plataforma permite, aos seus usuários, agendar, verificar as viagens e solicitar lugar nos veículos disponíveis mediante a contratação do serviço de fretamento.

A DelBuss trabalha fazendo a facilitação da locomoção dos passageiros prestando serviços de locação de veículos, lotação de passageiros e transportes de pessoas.

Ao acessar nossos serviços, independentemente do meio de acesso, presume‐se que houve a leitura e compreensão dos nossos termos e condições de uso dos serviços que oferecemos, bem como de nossa política de privacidade, ambos expressos neste documento. A continuidade da sua navegação em nossas Plataformas está condicionada à aquiescência aos termos aqui expressos, cujas deliberações, em suma, são as mesmas dos principais serviços disponibilizados na Internet para acesso pelo grande público.

Ainda assim, recomendamos a integral leitura deste documento e, em caso de dúvidas, colocamo‐nos à disposição para dirimi‐las através do endereço eletrônico carlosgivago@gmail.com. Nos esforçamos ao máximo para prover a nossos usuários a melhor experiência de navegação por nossos serviços sem que haja qualquer comprometimento de sua privacidade. Tratamos os dados de todos nossos usuários como gostaríamos que nossos próprios dados pessoais fossem tratados, até mesmo porque também somos usuários de nossos próprios sistemas.

Entretanto, se, por algum motivo específico, você não concorda com alguma de nossas políticas, sugerimos que não acesse nossas plataformas e/ou não utilize nossos serviços e produtos.

1. É gratuito?

1.1 Todos os serviços disponibilizados a nossos usuários são gratuitos, não havendo necessidade de qualquer tipo de retribuição pecuniária.

1.2 Alguns recursos podem exigir que o usuário se registre para obter acesso, todavia, tal registro também é gratuito. Estes recursos incluem as funcionalidades em que é necessária interação do usuário, como a submissão de fotografias e comentários, acesso ao painel de controle da conta e ferramentas avançadas.

2. Como funciona o conteúdo disponibilizado?

2.1 Todo o conteúdo disponibilizado em DelBuss, tanto na forma de mídias digitais ou de textos, é de propriedade intelectual de seus respectivos autores. Não cabe à DelBuss interferir sobre o licenciamento e utilização de qualquer conteúdo publicado por seus usuários, que mantêm total autonomia para decidir sobre a destinação de seu conteúdo.

2.2 Desta forma, a DelBuss atua única e exclusivamente como provedor de tecnologia para a plataforma que hospeda suas galerias, prestando apenas serviços de curadoria a fim de preservar a finalidade à qual se destina seu serviço, bem como garantir o cumprimento das diretrizes de qualidade estabelecidas.

2.3 O conteúdo que disponibilizamos nunca se apresentará necessariamente em forma final, acabada e pronta para uso, sendo sempre necessária prévia análise, discussão e checagem de sua forma, qualidade, relevância, utilidade, até a efetiva utilização dos serviços disponibilizados em nossas plataformas.

3. Preciso me cadastrar?

3.1 Sim, uma vez que você tenha lido, compreendido e consentido com nossos termos de uso e política de privacidade, você estará apto a utilizar nossos serviços, por meio da navegação pelo aplicativo cujo conteúdo está disponível para visitantes cadastrados.

3.2 Para o cadastro, o usuário deverá identificar‐se de maneira precisa e exata, preenchendo todos os campos solicitados com informações verdadeiras, sem que haja qualquer omissão ou dissimulação. Reservamo‐nos, ainda, o direito de checar as informações fornecidas junto a fontes idôneas, a fim de impedir fraudes e a propagação de perfis falsos, em consonância com o que dispõe o artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal do Brasil, que veda o direito ao anonimato.

3.3 Reservamo‐nos, ainda, o direito de averiguar proativamente, junto ao usuário cadastrado, eventuais dúvidas que possam surgir a respeito de sua identidade ou sobre informações fornecidas para o cadastro, a fim de proporcionar a todos um ambiente livre de perfis falsos, de acordo com o que estabelece a legislação em vigor.

3.4 A DelBuss se reserva ao direito de finalizar, sem aviso prévio, o cadastro de qualquer usuário que apresente dados incorretos, incompletos, desatualizados ou falsos.

3.5 Para que possa ser efetuado o cadastro, coletamos junto ao usuário, apenas informações estritamente essenciais, como “Nome completo”, “data de nascimento”, “número de CPF”, “número de RG”, “endereço residencial completo (rua, número da casa, bairro, cidade, estado, CEP)”, “telefones fixo e/ou móvel” e “endereço de e‐mail”. Tais dados não serão compartilhados com terceiros, outros sistemas, empresas ou plataformas, sendo utilizados apenas para identificação do usuário dentro da plataforma DelBuss.

4. Quem pode se cadastrar?

4.1 O cadastro é livre para cidadãos brasileiros ou estrangeiros considerados absolutamente capazes perante a legislação brasileira, porém a utilização do aplicativo DelBuss é exclusiva para passageiros que tenham um contrato de serviços com a empresa DelBuss. Menores entre 16 e 18 anos deverão ser assistidos, e menores de 16 anos totalmente representados, pelos pais, tutores ou representantes legais.

4.2 Usuários que, porventura, tenham sido suspensos ou excluídos, não poderão realizar novo cadastro, seja em nome próprio ou utilizando a identidade de terceiros.

4.3 Caso sejam identificados múltiplos cadastros mantidos pelo mesmo titular, independentemente da condição deste, estes poderão ser unificados e/ou desabilitados sem qualquer necessidade de prévio aviso.

5. Quais são minhas credenciais de acesso?

5.1 A identificação do usuário dentro dos sistemas é realizada por meio de credenciais de acesso, tipicamente, um nome de usuário público e uma senha privada, que deverão ser informados a cada novo início de sessão. Por sua vez, cabe ao usuário zelar pela segurança de seus dados de acesso, não os transferindo ou emprestando‐os a terceiros, uma vez que os cadastros são individuais e intransferíveis.

5.2 Caso o usuário suspeite do uso indevido de sua conta, é indispensável que altere sua senha o mais rapidamente possível e entre em contato conosco para que uma auditoria seja realizada, sob pena de ser responsabilizado pelas consequências desencadeadas pelo uso indevido de seus dados de acesso.

6. Meus dados estão protegidos?

6.1 Em nossa base de dados, todas as senhas são armazenadas de forma confidencial e criptografadas em várias camadas na forma de hashs, impedindo que seus caracteres sejam recuperados após terem sido armazenados pela primeira vez. Buscamos adequar nossos sistemas às melhores e mais modernas práticas de segurança da informação disponíveis no mercado.

6.2 É nosso dever não utilizar suas informações cadastrais para a realização de atividades ilícitas ou incompatíveis com o propósito para o qual são destinadas, estando qualquer utilização sujeita à expressa permissão da legislação brasileira vigente.

7. Posso excluir meus dados pessoais?

7.1 A qualquer momento você poderá solicitar a exclusão definitiva dos seus dados pessoais que tiverem sido fornecidos no momento do cadastro, sem quaisquer ônus para as partes. Para isso, é necessário apenas entrar em contato conosco através dos canais de atendimento oferecidos e divulgados em nossos serviços.

7.2 Note, porém, que hipóteses de guarda obrigatória de registros, em respeito ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), e eventuais dados agregados não identificáveis para fins estatísticos poderão não ser contemplados pela exclusão definitiva.

8. Como é a privacidade no aplicativo móvel?

8.1 Em nosso aplicativo podem ser coletados dados do dispositivo para fins de exibição de publicidade, bem como dados estatísticos referentes à exibição da publicidade no dispositivo, como clicks em peças publicitárias e tempo de visualização de anúncios.

8.2 As seguintes informações anônimas poderão ser coletadas: identificadores anônimos de publicidade presentes no aparelho, atributos de hardware do dispositivo móvel, dados anônimos dos sensores do dispositivo, dados anônimos de localização do dispositivo por meio de GPS ou rede de celular.

9. Como funciona a submissão de fotos?

9.1 A submissão de fotos poderá ocorrer sempre que o usuário opte por cadastrar uma foto de identificação no perfil criado para uso do DelBuss. Essa foto será inserida de forma totalmente gratuita, no momento da realização do cadastro, que também é gratuita, e poderá ser removida pelo usuário a qualquer momento, sem necessidade de inserção de uma nova foto.

9.2 A fotografia cadastrada será visualizada apenas pelo próprio usuário que a cadastrou e pela equipe técnica da DelBuss.

9.3 Não serão admitidas fotografias de terceiros, que não do próprio usuário, ou imagens que, de qualquer modo, violem o respeito, a moral, a ética ou os direitos autorais de eventual titular que não seja o usuário.

10. Quais são minhas obrigações como usuário?

10.1 Você se compromete a nunca:

a) Violar direitos de terceiros;

b) Utilizar métodos automatizados de extração de dados;

c) Utilizar tecnologias como iframes ou webviews para divulgar nossas páginas incorporadas a outros sistemas;

d) Executar ações em nossos sistemas sem estar autorizado a fazê‐las;

e) Transmitir ou divulgar material ilícito, proibido, incompatível com o pudor ou que viole direitos de terceiros;

f) Agredir, caluniar, injuriar ou difamar qualquer pessoa ou organização;

g) Tratar com desrespeito, falta de cortesia e/ou urbanidade os demais usuários;

h) Propagar informações sobre atividades ilegais ou realizar incitação ao crime;

i) Propagar conteúdo que tenha cunho discriminatório de qualquer natureza, como de gênero, etnia, região geográfica, preferências políticas, orientação sexual, entre outros;

j) Criar falsa identidade para obter qualquer tipo de vantagem;

k) Enviar material publicitário não solicitado, spams, correntes, pirâmides ou qualquer material incompatível com a pauta em discussão em terminado contexto;

l) Utilizar os sistemas, sites e aplicativos para outras finalidades que não as para as quais foram eles constituídos;

m) Utilizar ferramentas que adulterem estatísticas ou comprometam o bom funcionamento técnico dos serviços.

11. Tratamento de Dados Pessoais.

11.1 Este tópico explica como a DelBuss trata suas informações pessoais coletadas e utilizadas no contexto das atividades desempenhadas em nossas plataformas.

11.2 Para fins desta Política de Privacidade, “Usuário” ou “Você” significa todo e qualquer indivíduo que faça uso do aplicativo para dispositivos móveis (aqui referidos como “Plataformas”) e/ou aos serviços disponibilizados, distribuídos ou de qualquer forma fornecidos diretamente ou através de nossas plataformas, ou ainda, que participe de promoções, eventos ou pesquisas de opinião realizados por nós.

11.3 Esta Política de Privacidade não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por outras empresas ou indivíduos, sites ou outros terceiros, incluindo eventuais parceiros da DelBuss. Para ter acesso a tais informações, VOCÊ DEVERÁ CONSULTAR AS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DAS OUTRAS EMPRESAS PARA ENTENDER COMO ELAS TRATAM OS SEUS DADOS PESSOAIS. A DelBuss não será responsável pelo tratamento de dados pessoais nesses casos.

11.4 Quais Dados Pessoais coletamos?

11.4.1 Quando o usuário acessa e/ou utiliza os nossos serviços, a DelBuss poderá realizar o tratamento de determinadas informações fornecidas, coletadas ou relacionadas a Você, tais como:

e

11.4.2 Dados Sensíveis. Conforme definição legal, dados pessoais sensíveis são aqueles relacionados: a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico (“Dados Sensíveis”). A DelBuss não coleta Dados Sensíveis dos usuários.

11.4.3 Informações de Crianças. Coletamos informações de crianças, assim considerados aqueles menores de 18 anos, mediante o consentimento de seus pais ou de um responsável legal ou quando a coleta for necessária para a proteção da criança, através da exigência de representante legal para conclusão.

11.4.4 Atualização. Periodicamente, poderemos solicitar a atualização de seus dados de cadastro.

11.5 Como coletamos os seus Dados Pessoais?

11.5.1 Coletamos suas informações em diversas circunstâncias, incluindo:

11.5.2 Ações Promocionais. A DelBuss pode coletar dados pessoais relacionados ao usuário em ações de prospecção de relacionamento a partir de ofertas de cupons de desconto, por exemplo. Nessas situações, os dados pessoais podem ser fornecidos diretamente pelo usuário por meio de indicação de outro usuário.

11.5.3 Dados coletados online. Conforme o usuário acessa uma de nossas Plataformas, informações técnicas relativas ao seu dispositivo ou conexão podem ser obtidas pela DelBuss, como endereço IP, SSID e força do sinal das redes sem fio próximas, tipo e marca do aparelho celular, identificadores de dispositivos móveis, versão do sistema operacional, informações sobre rede, provedor de conexão à Internet utilizado, configuração dos dispositivos e dados de software.

11.5.4 Informações coletadas em bancos de dados de terceiros. A DelBuss também poderá obter informações sobre o usuário provenientes de bancos de dados públicos e privados, como parceiros comerciais, desde que suas informações tenham sido obtidas em conformidade com a legislação aplicável e possam ser compartilhadas com a DelBuss.

11.5.5 Essas informações poderão ser associadas às demais informações coletadas sobre ou fornecidas pelo próprio usuário e também utilizadas nas situações e para as finalidades descritas abaixo. As informações fornecidas à DelBuss por parceiros comerciais ou quaisquer terceiros, obedecem à disciplina própria estabelecida por esses e poderão estar sujeitas às suas respectivas políticas de privacidade.

11.6 Para quais finalidades Tratamos os seus Dados Pessoais?

11.6.1 Seus dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:

11.7. Com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais?

11.7.1 A DelBuss pode compartilhar informações de seus usuário:

11.7.2 A DelBuss não vende ou oferta os dados pessoais dos Usuários para empresas, organizações ou outros indivíduos.

11.7.3 Transferência Internacional de Dados Pessoais. A DelBuss pode possuir parceiros comerciais e prestadores de serviço no Brasil e no exterior e, nesse sentido, utilizas uma infraestrutura técnica em escala global, com o objetivo de otimizar a eficiência, a performance e a segurança das Plataformas. Por isso, os Dados Pessoais do usuário poderão ser transferidos para outros países, para tratamento e armazenamento, de acordo com os termos e as finalidades definidas em nossa Política de Privacidade, bem como para o fornecimento dos Serviços solicitados por ele.

11.7.4 A DelBuss poderá tratar os dados pessoais de seus usuários, incluindo o armazenamento, no Brasil ou no Exterior. Em qualquer caso, a DelBuss irá adotar as providências e salvaguardas necessárias, técnicas e legais, para garantir a observância dessa política de privacidade e os seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais.

11.8 Como e por quanto tempo armazenamos seus Dados Pessoais?

11.8.1 Armazenamento. As informações coletadas pela DelBuss podem ser armazenadas diretamente pela DelBuss e/ou por prestadores de serviço da DelBuss. A DelBuss adotará padrões de segurança para a proteção da integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações armazenadas conforme disposto abaixo.

11.8.2 Por Quanto Tempo Mantemos Estas Informações? As informações são tratadas e mantidas pelo período necessário para fornecer os Serviços, enquanto o usuário permanecer utilizando ou vinculado a um de nossos Serviços; para cumprir com as finalidades determinadas nesta Política de Privacidade; e para lidar com quaisquer demandas, bem como para cumprir os requisitos legais, contábeis ou regulatórios aplicáveis.

11.8.3 Segurança. A DelBuss se responsabiliza pela adoção e manutenção de medidas razoáveis de segurança, técnicas e administrativas para prevenção de tratamento irregular ou ilícito dos dados pessoais dos usuários, inclusive hipóteses não autorizadas de acesso, destruição, perda, alteração ou comunicação dos dados. Essas medidas incluem proteções físicas, operacionais e tecnológicas, incluindo o controle de acesso às informações, a utilização de softwares de segurança e o treinamento de nossos colaboradores.

11.8.4 As medidas de segurança aplicam‐se às informações do usuário somente a partir do momento em que a DelBuss as recebe e enquanto as mantém sob sua guarda. O funcionamento e a segurança do dispositivo que o usuário usa para acessar nossas Plataformas, bem como redes terceiras pelas quais os dados trafegam não são de responsabilidade da DelBuss.

11.8.5 Links para sites de terceiros. Os Serviços, anúncios e outras comunicações podem, periodicamente, conter links para e de sites de terceiros. Os dados pessoais que o usuário fornece nesses sites não estão sujeitos a esta Política de Privacidade, assim como o tratamento de seus dados pessoais por tais sites não é de nossa responsabilidade.

11.9 Quais são seus Direitos como Titular de Dados Pessoais?

11.9.1 Os seguintes direitos do titular de dados pessoais poderão ser exercidos conforme aplicável, mediante solicitação do Usuário:

e

11.10 Como exercer os seus direitos como Titular de Dados Pessoais?

11.10.1 Caso o usuário queira exercer algum desses direitos ou deseje obter maiores esclarecimentos sobre a aplicação dessa Política de Privacidade, entre em contato conosco, através do Encarregado de Dados da DelBuss, utilizando o endereço eletrônico carlosgivago@gmail.com.

11.10.2 Teremos a satisfação de esclarecer eventuais dúvidas e/ou atender sua solicitação. Observe que nos reservamos o direito de verificar sua identidade antes de respondermos à sua solicitação.

11.10.3 A DelBuss poderá manter determinados dados pessoais seus armazenados após o seu pedido de exclusão, conforme e na medida do autorizado pela legislação aplicável.

11.10.4 Caso o usuário solicite a exclusão de suas informações, mas ainda tenha alguma obrigação pendente de cumprimento com a DelBuss, tais informações não serão excluídas e permanecerão armazenadas para o fim de viabilizar a solução da pendência e a adoção de medidas cabíveis.

12. Isenção de Responsabilidade

12.1 Não nos responsabilizamos por quaisquer danos decorrentes do uso ou mau uso de nossos sistemas. Isso inclui, mas não se limita, a lucros cessantes, danos morais e materiais.

12.2 Não garantimos a manutenção e a disponibilidade de qualquer função presente em nossos sistemas. Qualquer função poderá passar por períodos de indisponibilidade ou ser descontinuada a qualquer momento, sem aviso prévio.

12.3 Nós nos esforçamos para assegurar a precisão e a atualização de todos os dados contidos em nossos sistemas, mas não temos como garantir que nossos sistemas estejam isentos de dados desatualizados, ausentes ou imprecisos.

12.4 Qualquer referência a produtos, serviços ou processos, mediante a citação de nome ou marca comercial, não implica em endosso, patrocínio ou recomendação da nossa parte. Todas as marcas referenciadas em nossas páginas, tanto nominal como graficamente, são utilizadas dentro do conceito de “fair use”, tendo em vista o meio didático e histórico no qual estão inseridas e como se relacionam ao tema principal do projeto. Apesar do “fair use” fazer parte da lei norte‐americana, no Brasil a Lei 9.610/98 prevê limitações aos direitos autorais, especialmente no artigo 46, inciso VIII, ao destacar que: “sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores”.

12.5 O usuário está ciente que qualquer serviço prestado gratuitamente pode ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou descontinuado, sem que haja qualquer ônus ou obrigação entre as partes.

12.6 Apesar de respeitar todas as opiniões, as opiniões expressas pelos usuários em suas publicações não necessariamente representam a opinião da DelBuss, muito menos são endossadas pela administração do site, que é apenas um meio para a comunicação entre pessoas.

13. Alterações nos Termos de Uso e de nossa Política de Privacidade.

13.1 Nossos Termos de Uso, assim como nossa Política de Privacidade, poderão ser alterados a qualquer momento, uma vez que tanto o cenário da tecnologia, bem como as leis regulatórias da Internet estão em constante aprimoramento. Por isso, é importante que você, enquanto usuário de nossos sistemas, regularmente consulte este arquivo.

13.2 A continuidade da utilização de nossos sistemas por você, após a publicação das alterações em nossas políticas, constitui plena aceitação tácita das mudanças.